Projeto de Lei · PL 689/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 29/05/2026. Ele aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta antes de seguir para votação.
Próximo passo
A presidência da comissão deve indicar um relator para analisar a constitucionalidade do texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas · 2 falas
O parlamentar anunciou a votação do parecer ao projeto e declarou o encerramento da discussão sobre a matéria
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator.
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CobalchiniMDB
27 de mai · Deputados aprovam regras para danos ambientais e fomento à educação nas escolas
O deputado defende a aprovação do projeto por considerar a iniciativa pedagógica e oportuna para a educação ambiental.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Homenagens e Datas Comemorativas
29 de mai · CCJC
Recebimento
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2026, Letra A.
29 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de mai · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
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