Projeto de Lei · PL 69/2026
Estímulo à oferta de cacau e seus derivados na merenda escolar
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pronto para ser votado desde 11/08/2026. O relator apresentou parecer favorável ao projeto com ajustes no texto.
Na pauta em 11 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURALPróximo passo
O projeto está incluído na pauta da Reunião Deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural marcada para 11/11/2026 às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 16 de mar · REQ 1432/2026 · Zé Neto (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Zé Neto PT
- Relator
- Paulo Teixeira PT
- Apresentada em
- 02 de fev
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
08 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elisangela Araujo (PT-BA).
16 de mar · PLEN
Apresentação do REQ n. 1432/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o Requer o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".
→ Pronta para Pauta
03 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 625.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de mar · CAPADR
Recebimento
02 de mar · MESA
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 69/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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