Projeto de Lei
Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.686, de 1941, 2.848, de 1940 e 2.848, de 1940. Altera a Lei nº 8.072, de 1990, 9.494, de 1997, 8.069, de 1990 e 9.615, de 1998.
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de out, 15:53CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
Documento07 de out, 15:53CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC).
Documento12 de ago, 20:52CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
15 de mar, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
08 de nov, 11:55CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
Documento08 de nov, 11:55CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Documento24 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
16 de out, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
02 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
08 de mar, 17:44MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento19 de fev, 20:00MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de mai, 16:38CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
13 de mar, 15:02CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/17 PÁG 18 COL 01.
Documento09 de mar, 14:30MESAPronta para Pauta
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de fev, 17:17PLENPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6930/2017, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, que: "Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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