Máquinas de cartão adaptadas para pessoas com deficiência visual
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 08/04/2026, aguardando a escolha de um novo relator. Antes disso, ele foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 07/04/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa escolher um relator para analisar os impactos financeiros da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O relator apresenta parecer favorável à aprovação da proposta por promover a acessibilidade e a autonomia das pessoas com deficiência visual em transações bancárias.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08 de abr · CFT
Recebimento
08 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de abr · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de abr · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
17 de mar · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação.
17 de mar · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de mar · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de fev · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de fev · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
19 de fev · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev · MESA
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6994/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito, de máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências".