Projeto de Lei · PL 7045/2025
Responsabilidade de empresas por sobrecarga em postes de energia
Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Urbano, aguardando votação. Em 11/11/2026, o item foi retirado de pauta por um acordo feito a pedido do relator.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data para ser incluído na pauta de votação da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Duda Ramos PODE
- Relator
- Icaro de Valmir REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 22 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
11 de nov · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04 de nov · CDU
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela rejeição.
04 de nov · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE).
11 de mar · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
→ Pronta para Pauta
23 de fev · CDU
Recebimento
19 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev · MESA
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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