Projeto de Lei
Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
20 de mai · Projetos de modernização tecnológica e compras inovadoras avançam na Câmara
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe a inclusão de três emendas supressivas para retirar dispositivos desnecessários.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos de modernização tecnológica e compras inovadoras avançam na Câmara
O deputado anuncia o item na pauta, encerra a discussão e coloca o parecer do relator em votação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
13 de out · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)
27 de ago · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
28 de mai · CPOVOS
Recebimento
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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