Projeto de Lei

PL 706/2019

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício barulhentos.

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08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para o processo civil e combate a crimes digitais

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

13 de fev de 2019

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

14 de mai de 2025 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set de 2019 · CDE
Recebimento
09 de jul de 2019 · CCJC
Recebimento
27 de fev de 2019 · CMADS
Recebimento
26 de fev de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 448.
21 de fev de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 706/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício barulhentos".