Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para revogar o § 5º do art. 3º.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Juliana CardosoPTRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ampliação de tratamentos e vota propostas de saúde pública
A relatora votou pela aprovação do projeto, ressaltando a importância de manter bulas impressas de medicamentos para garantir acessibilidade e inclusão.
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Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ampliação de tratamentos e vota propostas de saúde pública
Anunciou o projeto durante a leitura da relação de itens presentes na pauta da comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
10 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
26 de mar de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de set de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)
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