Projeto de Lei · PL 7163/2014
Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
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O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 13/11/2026, foi notificada a apensação do projeto a uma nova proposta, mantendo-o em análise na comissão.
Próximo passo
A deputada Chris Tonietto, designada relatora em 15/07/2026, precisa apresentar seu parecer sobre o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
5 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Caracterização de ambiente familiar em casos de violência contra mulher (PL 6838/2017)
Altera o inciso II do art. 5º da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para caracterizar o ambiente familiar como representativo na violência contra a mulher.
Tramita junto com este
PL 3616/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência contra a mulher independe do meio pelo qual é manifestada.
Tramita junto com este
PL 586/2021
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha
Tramita junto com este
PL 505/2020
Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Tramita junto com este
PL 9337/2017
Trata da caracterização de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da coabitação entre autor e vítima.
13 de nov · MESA
Apensação da proposição PL 4965/2026 à proposição PL 243/2026.
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
29 de abr · CPASF
Notificações
Recebida notificação de renúncia de relatoria da Deputada Laura Carneiro
27 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/14, e dos PLs 6838/17, PL 9337/17, PL 505/20, PL 586/21, PL 3616/21, PL 6939/17, PL 4286/20, PL 2856/23, 1787/21, 589/2024, 2338/22, e 243/26, apensados, com substitutivo.
27 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014 e dos PL 6838/2017, PL 6939/2017, PL 9337/2017, PL 505/2020, PL 4286/2020, PL 586/2021, PL 1787/2021, PL 3616/2021, PL 2338/2022, PL 2856/2023, PL 589/2024, e PL 243/2026, apensados, com substitutivo.
09 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
18 de mar · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 243/2026 à proposição PL 2338/2022.
10 de jul de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7163/2014, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo.
10 de jul de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08 de jul de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de jun de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2024)
20 de jun de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020, do PL 2856/2023, do PL 1787/2021, do PL 589/2024, e do PL 2338/2022, apensados, com substitutivo.
20 de jun de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
21 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de dez de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
01 de set de 2023 · CPASF
Recebimento
30 de ago de 2023 · MESA
Não conheço do Requerimento em epígrafe, tendo em vista que sua apresentação se deu após a redistribuição do Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher,nos termos do despacho exarado em 31 de agosto de 2016. Outrossim, tendo em vista a edição da Resolução n. 1, de 2023, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.163/2014 à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: CPASF, CSAUDE, CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
21 de jun de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2051/2023 (Requerimento), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)".
31 de mai de 2023 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer distribuição de projeto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)".
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
04 de jul de 2022 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para se manifestar sobre a emenda ao substitutivo.
01 de jul de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2022 a 01/07/2022). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
24 de jun de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2022).
23 de jun de 2022 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 505/2020, do PL 586/2021, do PL 3616/2021, do PL 6939/2017, do PL 4286/2020 e do PL 1787/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6838/2017 e do PL 9337/2017, apensados.
23 de jun de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
23 de nov de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3616/2021.
→ Aguardando Parecer
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06 de jul de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.027/2021, conforme depacho do seguinte teor: ”Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.”
→ Aguardando Parecer
11 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
12 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1027/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 505/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 7163/2014. ".
26 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-586/2021.
→ Aguardando Parecer
07 de abr de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
31 de mar de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, do PL 505/2020, do PL 6939/2017, e do PL 4286/2020, apensados.
31 de mar de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto.
11 de mar de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para elaboração de novo parecer em virtude de nova apensação PL 505/2020
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
13 de abr de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-505/2020.
→ Aguardando Parecer
05 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2019 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Eduardo Costa.
03 de dez de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto
20 de nov de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados.
20 de nov de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
16 de abr de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-308/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Parecer
30 de mai de 2018 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados.
30 de mai de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
09 de jan de 2018 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de dez de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9337/2017.
→ Aguardando Parecer
08 de jun de 2017 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, e do PL 6939/2017, apensados.
08 de jun de 2017 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
02 de mar de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6838/2017.
20 de set de 2016 · CCP
À CSSF, Memo nº 252/16-COPER solicitando providências referentes ao REQ 5115/16.
→ Aguardando Parecer
19 de set de 2016 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
16 de set de 2016 · CCP
Notificações
À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16
→ Aguardando Parecer
13 de set de 2016 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de ago de 2016 · MESA
Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.163/2014: à CSSF, à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
→ Aguardando Parecer
30 de ago de 2016 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
24 de ago de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
→ Aguardando Parecer
01 de dez de 2015 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.
01 de dez de 2015 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
13 de mai de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
25 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
23 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Parecer
02 de jul de 2014 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
02 de jul de 2014 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
22 de mai de 2014 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de mai de 2014 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
12 de mai de 2014 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
27 de fev de 2014 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
27 de fev de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 149 COL 01.
26 de fev de 2014 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19 de fev de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7163/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
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