Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O relator emite parecer pela rejeição do projeto por considerar que ele atua na contramão da transformação do setor elétrico.
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra ao deputado para a leitura do relatório.
Ver fala completaJoaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da reunião.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
29 de mai · CCJC
Recebimento
28 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 720/2011, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra B.
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai · CME
Ofício 137/2026-CME à Mesa comunicando divergência de pareceres.
13 de mai · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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