Projeto de Lei

PL 753/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a apresentação do parecer do relator designado, deputado Luiz Gastão. O prazo para apresentação de emendas terminou em 01/09/2026 sem o envio de propostas de alteração.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer para que a comissão vote o projeto, que segue em apreciação conclusiva, o que significa que ele não precisa passar pelo Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Gutemberg Reis

Gutemberg ReisMDBRelator do projeto

17 de set de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas sobre mobilidade urbana e logística

O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto.

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Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas sobre mobilidade urbana e logística

A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
06 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 17 andamentos

  1. 01 de set · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de jul · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)

  3. 15 de jul · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).