Projeto de Lei

PL 7552/2014

Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.

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O que disseram sobre o projeto 8

Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika Kokay

Erika KokayPTRelator do projeto

17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas

A deputada lê o parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade da matéria que visa fortalecer a formação inicial de professores.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.

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Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta.

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Chris Tonietto

Chris ToniettoPLPresidiu a reunião

16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta

A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião deliberativa extraordinária.

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Florentino Neto

Florentino NetoPTPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Comissão aprova propostas sobre gestão orçamentária em meio a intensos debates

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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Fernando Mineiro

Fernando MineiroPTRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Projetos sobre segurança no trabalho e vacinação avançam em votação acalorada

Explica que a proposição pretende instituir a residência pedagógica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Sanção
Autoria
Senado Federal - Blairo Maggi
Apresentada em
14 de mai de 2014
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 98 andamentos

  1. 09 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1312/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.

  2. 06 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/2026/PS-GSE.

  3. 06 de mai · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

    → Aguardando Sanção