Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado relator desde 03/09/2026. Em 27/08/2025, foi decidido que a proposta precisará ser votada no Plenário, perdendo a possibilidade de ser decidida apenas pelas comissões.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa indicar um relator para analisar o impacto financeiro da medida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Professora Luciene CavalcantePSOL
21 de ago de 2025 · Sessão solene celebra o Dia do Protetor de Animais e reforça luta pela causa
A parlamentar defende o projeto citando a necessidade de tecnologia para sexagem in ovo, a fim de acabar com o descarte cruel de pintinhos machos.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto, registrou a leitura do parecer pela rejeição, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Rafael PrudenteMDBRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal
relatou ser favorável à aprovação do projeto por estar em conformidade com a Constituição e seguir tendências globais de bem-estar animal.
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Bruno GanemPODERelator do projeto
14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal
O relator recomenda a aprovação do projeto por considerar que a prática de descarte de pintinhos é cruel e a proposta está em conformidade com a Constituição Federal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
03 de set · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3034/2026 a esta proposição.
01 de set · MESA
Apense-se a este o PL 3034/2026
01 de set de 2025 · CFT
Recebimento
27 de ago de 2025 · MESA
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 783/2024, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
26 de ago de 2025 · CAPADR
Ofício 431/2025 - CAPADR.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/08/2025 PÁG 608, Letra B.
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