Projeto de Lei
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2264/2022, o que significa que ele segue o passo a passo de um projeto principal sobre o mesmo assunto. Em 26/05/2026, foi anexado a outro projeto para agrupar as discussões, mantendo o regime de urgência aprovado anteriormente em 16/07/2025.
No debate
Em 15/10/2026, o deputado Doutor Luizinho defendeu a instituição do Exame Nacional de Proficiência Médica, argumentando que a avaliação ao longo da graduação é importante para garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Doutor LuizinhoPPRelator do projeto
15 de out · Plenário aprova exames médicos e avança em debate sobre fim da escala seis por um
O parlamentar relata o projeto de sua autoria defendendo que o exame garante a qualidade da formação médica e permite avaliar tanto os alunos quanto as instituições de ensino.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo
Anunciou a leitura de requerimento que solicita a inclusão de convidados para audiência pública sobre a avaliação da proficiência dos cursos de medicina.
Ver fala completa07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado
Mencionou o projeto ao anunciar requerimento de audiência pública para debatê-lo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
26 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1259/2026
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 448/2026
03 de set de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.
16 de jul de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
22 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades".
22 de abr de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Ana Pimentel (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades".
12 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1092/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica".
16 de abr de 2024 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 798
25 de mar de 2024 · CTRAB
Recebimento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2264/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CSAÚDE e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 803/24, com o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 803/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Dr. Allan Garcês (PP/MA) e Doutor Luizinho PP, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 785, de 2024".
14 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 785/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica".
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