Projeto de Lei

PL 793/2025

Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 10 de mar de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988.

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (1988)benefício fiscaltributaçãoisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)amiloidosedoença raradoença grave.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

24 de abr, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 287
Documento
23 de abr, 21:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1459/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
10 de mar, 09:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 793/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO/RN) e Raimundo Santos PSD, que "Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1459/2024
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição