PL 797/2025

19 de mar, 16:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 468/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 468/2026

17 de nov, 11:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4918/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "requerimento de inclusão na ordem do dia".

29 de out, 18:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.

21 de out, 19:28CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

15 de out, 15:17CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

15 de out, 15:17CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

15 de out, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

14 de out, 20:17CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

14 de out, 20:17CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

25 de set, 12:19CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 797/2025, com substitutivo.

25 de set, 12:19CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).

15 de ago, 18:17CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

02 de jul, 17:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2535/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT) e outros, que "Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”. ".

23 de abr, 20:46CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

23 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 429

23 de abr, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de mar, 11:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 797/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio".

17 de nov de 2025REQ 4918/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

02 de jul de 2025REQ 2535/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Emanuel Pinheiro Neto (PSD)·Raimundo Santos (PSD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Mário Heringer (PDT)·Antonio Brito (PSD)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Lindbergh Farias (PT)·Augusto Puppio (MDB)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Luis Tibé (AVANTE)

Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.