Projeto de Lei

PL 799/2025

Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Autoria

Josenildo PDT

Temas

Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)manutençãobenefícioauxílio-alimentaçãoempregadolicença para tratamento da saúdeencerramentoauxilio-doençaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

23 de jun, 15:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3253/2024
28 de abr, 10:32CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 297
Documento
23 de abr, 21:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3253/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de mar, 11:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 799/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3253/2024
Último andamento: 23 de jun, 15:59 · Recebimento