Projeto de Lei

PL 799/2025

Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre regulação de vínculos empregatícios

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a discussão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3253/2024
Temas
Previdência e Assistência Social Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Alteração: Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 23 de jun de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 28 de abr de 2025 · CTRAB

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 24 de abr de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 297

    → Aguardando Encaminhamento

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