Projeto de Lei

PL 824/2023

Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 02 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº. º 8.171 de 1991; 6.001 de 1973; 12.651 de 2012, e 11.460 de 2007.

Autoria

Coronel Chrisóstomo PL

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Diretrizesatividade econômicauso sustentávelterras indígenas. _ AlteraçãoLei da Política Agrícolaconcessãocrédito ruralIndígenaatividade agrícola. _ AlteraçãoEstatuto do Índiocritérionegócio jurídicoCódigo Florestal (2012)Exploração florestalExploração econômicaterras indígenasPopulação tradicional. _ AlteraçãoLei FederalpesquisacultivoTransgênicoterras indígenas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de mai, 19:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1482/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas".
Documento
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 381
Documento
20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
02 de mar, 17:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

10 de mai de 2023REQ 1482/2023Apensação
Coronel Chrisóstomo (PL)
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4447/2019
Último andamento: 10 de mai, 19:36 · Apresentação de Requerimento