Projeto de Lei

PL 831/2026

Institui o Cartão Sanitário Eletrônico Equino (CSEE) e dispõe sobre a comprovação de requisitos sanitários para o trânsito e participação de equídeos em eventos e leilões.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 831/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 183/2024
Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 6 andamentos

  1. 25 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

  2. 25 de mar · CMADS

    Apensação

  3. 25 de mar · CMADS

    Recebimento