Projeto de Lei
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de jun, 11:31CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018), ao qual esta proposição está apensada.
06 de nov, 19:51MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5194/2023.
Documento30 de abr, 15:46MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2021.
Documento26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Documento20 de fev, 19:52MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-185/2019.
Documento20 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30 de jun, 16:24CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação separada do Projeto de Lei n.º 882, de 2015 do Projeto de Lei nº 313, de 2007.".
Documento01 de jun, 18:18PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2031/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 882, de 2015, do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei nº 313, de 2007".
Documento01 de jun, 17:16CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação separada dos Projetos de Lei n.º 882, de 2015 e n.º 891, de 2015, do Projeto de Lei nº 313, de 2007".
Documento07 de abr, 18:19CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-891/2015 apensada.
07 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 331 COL 01.
Documento06 de abr, 14:59MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-313/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento30 de mar, 14:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-891/2015.
Documento24 de mar, 17:39PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 882/2015, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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