Projeto de Lei
PL 900/2025
Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios, nos termos do artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito Constitucional
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
24 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 415
Documento23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1570/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de mar, 09:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 900/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios, nos termos do artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1570/2023
- Último andamento
- 24 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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