O parlamentar mencionou o projeto ao apontar uma omissão na ata sobre a autoria de requerimentos de retirada de pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 915/2020
Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/02/2026. O encerramento ocorreu pela falta de recursos contra a decisão anterior que declarou o texto prejudicado por perda de objeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O parlamentar mencionou o projeto ao apontar uma omissão na ata sobre a autoria de requerimentos de retirada de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1829/2020
Altera o art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito possa ser a...
Tramita junto com este
Destinação específica para arrecadação de multas de trânsito (PL 1069/2020)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica.
12 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
22 de dez de 2025 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 915/2020 e seus apensados n. 1.069/2020 e 1.829/2020.
→ Arquivada
26 de nov de 2025 · CMADS
Declarado prejudicado o PL 915/2020, e seus apensados, nos termos do art. 164, inciso I, RICD (Apensados PLs 1.069/2020 e 1.829/2020).
26 de mar de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
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