PL 92/2024

07 de mai, 12:47CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jul, 13:04CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de fev, 16:07CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 402

20 de fev, 18:50MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-17/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de fev, 12:16MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 92/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Inclui qualificadora ao artigo 122, do Código Penal Brasileiro, em induzimento ao suicídio oriundo de divulgação de Fake News por páginas na internet, bem como a sua desmonetização, através do impedimento de firmar contratos e parcerias com tais sites".