Projeto de Lei

PL 94/2025

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Junio Amaral

Junio AmaralPLRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Deputados analisam e aprovam novas medidas para proteção do meio ambiente

O relator defende a aprovação do projeto e propõe um substitutivo para aperfeiçoar o texto original.

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Elcione Barbalho

Elcione BarbalhoMDBPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Deputados analisam e aprovam novas medidas para proteção do meio ambiente · 2 falas

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu parecer.

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A parlamentar anunciou o projeto como último item da pauta para deliberação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 06 de jun · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ribeiro Neto, deixou de ser membro da Comissão

  2. 15 de abr · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 26 de mar · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

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