Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando o envio para a redação final na Câmara dos Deputados. Como não houve recursos contrários após a aprovação nas comissões, o processo avançou em 28/10/2026.
Próximo passo
O texto final será consolidado para seguir ao Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior defendeu a medida em 01/09/2026 ao incluir o tema em um conjunto de propostas voltadas para a mobilidade urbana. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 949/26, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda.
09 de jul · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ).
02 de jul · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de mai · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert, pelo Deputado Tarcísio Motta.
20 de mai · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
11 de mai · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
11 de mai · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
22 de abr · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09 de abr · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
26 de mar · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar · MESA
Distribuição
Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de mar · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Reconhece o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros operado por veículos a taxímetro como manifestação da Cultura Nacional, de relevante valor histórico e social, e dá outras providências".