Projeto de Lei
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
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O projeto está na Comissão de Minas e Energia aguardando o parecer do relator designado, deputado Evair Vieira de Melo. Desde 03/06/2026, a proposta tramita em regime de urgência, o que permite acelerar a votação e pular prazos regimentais.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto favorável ou contrário ao projeto, para que a comissão possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
03 de jun · Plenário vota urgências e trava embate intenso sobre segurança e economia
O Deputado anuncia o quórum de 356 parlamentares presentes e inicia a Ordem do Dia para a votação de um requerimento de urgência referente a um Projeto de Lei.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
15 de jul · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
→ Aguardando Parecer
12 de jun · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jun · CME
Recebimento
→ Aguardando Parecer
12 de jun · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jun · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
→ Pronta para Pauta
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3339/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024".
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