Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil
Anunciou o projeto, mencionou que o parecer já foi lido pela relatora e, sem oradores, encerrou a discussão e colocou a matéria em votação para aprovação.
Ver fala completa
Helder SalomãoPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
O relator proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e das emendas da Comissão de Educação
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de requerimento para sua retirada de pauta.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da comissão.
Ver fala completa
Zeca DirceuPTPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Propostas para a educação avançam em votação na câmara dos deputados
O presidente anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer da relatora foi lido e que o projeto estava em discussão
Ver fala completa
Lídice da MataPSBRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto, sugerindo emendas para garantir a coerência legislativa e a manutenção da remuneração dos profissionais durante o licenciamento.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
14 de jul · MESA
Recebimento do Ofício nº 933/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.
08 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15462/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
22 de jun · MESA
Recebimento do Ofício nº 676 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
22 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 919/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
09 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
12 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
→ Transformado em Norma Jurídica
11 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.
10 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
15 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Hélder Salomão.
15 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Jordy.
15 de out de 2025 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Fernanda Melchionna.
15 de out de 2025 · CCJC
Votação
03 de set de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Educação.
03 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 525, Letra A.
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
17 de jun de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de jun de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
16 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de jun de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista à Deputada Soraya Santos.
11 de jun de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
11 de jun de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de jun de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
28 de mai de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com emendas.
28 de mai de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
08 de out de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:55:28 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
22 de fev de 2024 · CE
Recebimento
21 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 419
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 96/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.
