Projeto de Lei

PL 9625/2018

Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 27 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Política de Incentivo às Microdestilarias e às Cooperativas de Pequenos Produtores de Etanoldiretrizes. _AlteraçãoLegislação Tributária Federalalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)comercializaçãoetanolcombustívelmicrodestilariascooperativaprodutor ruralbenefício fiscal. _AlteraçãoLei da CIDE-Combustíveisnão incidênciaContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)desenvolvimento regional.

Tramitação 43 andamentos

  1. 14 de ago, 22:55CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  3. 08 de jul, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  4. 31 de jan, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão

  5. 13 de abr, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

  6. 12 de mar, 12:33CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 10 de mar, 09:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  8. 27 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

  9. 12 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)

  10. 11 de nov, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

  11. 15 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 645, Letra B.

    Documento
  12. 11 de out, 17:51CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 11 de out, 17:26CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  14. 02 de out, 00:00CMEAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento
  15. 02 de out, 10:00CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Rubens Otoni

  16. 02 de out, 10:00CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  17. 02 de out, 10:27CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator Substituto, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  18. 24 de set, 00:00CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  19. 18 de set, 10:00CMEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez.

  20. 21 de ago, 10:00CMEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira, contra os votos dos Deputados Padre João, Rubens Otoni e Elias Vaz.

  21. 06 de ago, 14:32CMEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.

    Documento
  22. 06 de ago, 14:32CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Documento
  23. 03 de abr, 19:42CMEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 25 de mar, 00:00CMEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)

  25. 22 de mar, 00:00CMEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  26. 18 de mar, 12:53MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-707/2019.

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 06 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 193 COL 01 Letra A.

    Documento
  29. 01 de nov, 14:00CMEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  30. 01 de nov, 14:56CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de ago, 22:55 · Encerramento de Prazo