Projeto de Lei
PL 992/2022
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25 de abr de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4345/2016
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 757/2024
Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores
Tramita junto com este
PL 5508/2023
Institui a Lei de Proteção à Pessoa com Doença Rara.
Tramita junto com este
PL 2960/2023
Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas Portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras doenças raras.
Tramitação 12 andamentos
23 de abr · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out de 2024 · CSAUDE
Recebimento
27 de ago de 2024 · CPD
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-757/2024.
21 de mar de 2024 · CPD
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 4691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5508/2023.
06 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2960/2023.
→ Tramitando em Conjunto
02 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 59.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mai de 2022 · CPD
Recebimento
02 de mai de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 de abr de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2022, pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Weliton Prado PROS, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara".
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