Projeto de Lei · PL 999/2025
Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços.
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O projeto foi arquivado. O autor solicitou a retirada de tramitação em 01/04/2025, o que foi deferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
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Indefinida
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade
02 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025 PAG 678
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 999/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 932/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 932/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 999/2025, que Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços".
14 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 999/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria um novo marco regulatório para a fiscalização, avaliação e responsabilização das concessionárias de serviços essenciais, incluindo energia elétrica, saneamento básico e transporte público, visando a melhoria da qualidade dos serviços, a proteção dos consumidores e a garantia da continuidade e eficiência na prestação desses serviços".
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