PLP 112/2023

16 de abr, 11:51PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1220/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito".

26 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 108/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de dez, 17:15CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-108/2023

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.

04 de jul, 14:49CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PLP-108/2023

30 de jun, 18:53MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-108/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de mai, 19:10MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 112/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as questões relacionadas a armas de fogo, conforme paragrafo único do Art. 22 da Constituição Federal".

16 de abr de 2024REQ 1220/2024Redistribuição

Chico Alencar (PSOL)·Célia Xakriabá (PSOL)·Túlio Gadêlha (PSD)·Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito.