Projeto de Lei Complementar

PLP 131/2023

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 26 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei ComplementarcritériocondiçãoexecuçãoemendaEnte subnacionalAções e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). _ Diretrizesente federadoprestação de contasaplicaçãorecursos públicosplanejamentosaúde. _ ReuniãoConselho de saúdeAcesso públicodisponibilizaçãoSítio oficial (internet)Transparência pública.

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de mar, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

  2. 11 de abr, 11:29CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.

    Documento
  3. 11 de abr, 11:29CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

    Documento
  4. 09 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

  5. 26 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

  6. 26 de set, 17:41CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 26 de set, 15:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 07 de jul, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Deferido o REQ n. 2158/2023.

  9. 04 de jul, 10:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2158/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

    Documento
  10. 26 de jun, 12:48PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 131/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de jul de 2023REQ 2158/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Adriana Ventura (NOVO)·Dr. Frederico (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Kim Kataguiri·Rosangela Moro (PL)·Pedro Aihara (PP)·Flávia Morais (MDB)·Luiz Lima (NOVO)·Paulo Folletto (PSB)

    Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado