Projeto de Lei Complementar · PLP 14/2026

Menor carga tributária sobre a indústria química e petroquímica

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Complementar 228 em 19/03/2026. A tramitação foi encerrada após a sanção presidencial e o recebimento do autógrafo em 25/03/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

10 de fev · PLENÁRIO · 2 falas

O presidente declarou encerrada a discussão, colocou o substitutivo em votação, suspendeu o procedimento e cancelou o início da votação para permitir o encaminhamento por parlamentares.

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O presidente anunciou o projeto, informou que está pendente de pareceres e leu o requerimento de retirada de pauta.

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Afonso Motta

Afonso MottaPDTRelator do projeto

10 de fev · PLENÁRIO

Relatou e opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que aprimora a redação e fortalece o controle fiscal.

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Alberto Fraga

Alberto FragaPLPresidiu a reunião

10 de fev · PLENÁRIO

O presidente anunciou o projeto na pauta e registrou que a matéria está pendente de pareceres e requerimentos de retirada.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
05 de fev
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 31 andamentos

  1. 25 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 146/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 14/2026).

  2. 19 de mar · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Complementar 228/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.

  3. 26 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 63/2026-SF que comunica remessa à sanção do PLP 14/2026 .