Projeto de Lei Complementar
Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O relator declara voto favorável à aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado, que corrige problemas da redação original ao substituir a lógica tributária por diretrizes de fomento.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou o relator designado e solicitou a leitura do parecer.
Ver fala completaÁtila LiraPPPresidiu a reunião
10 de jun · Parlamentares defendem maior investimento em pesquisa e soberania tecnológica
Anunciou a retirada de pauta da proposição por ausência do relator.
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JosenildoPDTPresidiu a reunião
27 de mai · Deputados aprovam medidas para desburocratizar startups e homenagear a CNEN
O presidente da sessão retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator
Ver fala completaÁtila LiraPPPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares articulam apoio à pesquisa e definem regras de inclusão digital
O deputado retira o projeto de pauta a pedido do relator.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra B.
02 de jul · CFT
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini, pelo Deputado Lucas Ramos.
15 de jun · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jun · CCTI
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).
10 de jun · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
20 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
13 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15 de abr · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG), pela rejeição.
15 de abr · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).
17 de dez de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG)
08 de dez de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo Da Zaeli.
01 de dez de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
01 de dez de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
15 de out de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
10 de out de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 153/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil".
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