Projeto de Lei Complementar · PLP 157/2025

Contribuição sobre tecnologia para financiar transferência de renda

Institui a Contribuição Social Digital – CSD, destinada a financiar iniciativas de fortalecimento da infraestrutura, desenvolvimento e capacitação tecnológicos e de novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para os usuários de plataformas brasileiros.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda parecer desde 17/12/2025. Na Comissão de Comunicação, o projeto foi rejeitado em 03/12/2025.

Próximo passo

O deputado André Figueiredo precisa apresentar seu voto, chamado de parecer, para que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPL

03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor

O deputado criticou o projeto por considerar que ele não representa uma solução global adequada e orientou o voto pela rejeição da proposta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
23 de jul de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 13 andamentos

  1. 17 de dez de 2025 · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  2. 08 de dez de 2025 · CCTI

    Recebimento

  3. 08 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.