Projeto de Lei Complementar
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
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David SoaresPODERelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados definem novas lideranças e aprovam pautas sobre inovação tecnológica · 2 falas
O relator leu o parecer e votou pela aprovação do projeto, destacando a importância de garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos pesquisadores para fortalecer a ciência no país.
Ver fala completaAnunciou o projeto de lei complementar na pauta e nomeou um relator ad hoc para o mesmo
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Vitor LippiPSDRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados definem novas lideranças e aprovam pautas sobre inovação tecnológica
O relator defende a aprovação do projeto por considerar a medida relevante para o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e valorização dos pesquisadores.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
04 de mar · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
03 de fev · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04 de nov de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
26 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 26/08/2025 PÁG 532, Letra A.
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
20 de ago de 2025 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Vitor Lippi.
02 de jul de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
02 de jul de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
11 de jun de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
13 de mar de 2025 · CCTI
Recebimento
13 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 71.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PLP n. 160/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências. ".
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