Átila LiraPPPresidiu a reunião
13 de mai · Parlamentares articulam apoio à pesquisa e definem regras de inclusão digital
O deputado retira o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 173/2025
Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 20 de mai · REQ 35/2026 · Lucas Ramos (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Márcio Jerry PCdoB
- Relator
- Lucas Ramos PSB
- Apresentada em
- 15 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
27 de mai · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2026,do Sr. Lucas Ramos que requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais.
20 de mai · CCTI
Apresentação do REQ n. 35/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a realização audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 173, de 2025, com foco na criação de CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais. ".
20 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
13 de mai · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
06 de mai · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
06 de mai · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
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