PLP 175/2023

14 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 455/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica restituição do autógrafo da Lei Complementar n.º 205, de 09 de maio de 2024, sancionada (Of 401/2024-SF)".

09 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 205/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02.

18 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 322/2024-SF que comunica remessa à sanção do PLP 175/2023.

27 de fev, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 13/2024/SGM-P.

27 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

21 de fev, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 175-A/2023).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PL: Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172/20, previsto no art. 1º do PLP 175/23, com fins de supressão. (art. 161, I).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, para supressão,, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 5° da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020 com redação dada pelo art 1°, apresentado ao PLP 175/2023 (art. 161, I).

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Saúde.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Saúde.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

21 de fev, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.

21 de fev, 13:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.

25 de out de 2023REQ 3684/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Flávia Morais (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.