Projeto de Lei Complementar
Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 14:02CICSPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação.
Documento07 de ago, 14:01CICSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS).
Documento21 de mai, 13:30CICSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
03 de set, 16:34CICSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de set, 23:59CICSPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
16 de jun, 15:25CICSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
29 de mai, 11:22CICSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de nov, 00:00CICSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
14 de set, 18:43CICSPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CICS.
14 de set, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14 de set, 12:06CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo relator.
30 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
29 de ago, 17:45CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
Documento29 de ago, 17:45CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento24 de ago, 09:36CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição.
Documento24 de ago, 09:36CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento22 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
10 de mar, 10:41MESAPronta para Pauta
Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
27 de dez, 10:09CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
22 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 102
Documento22 de dez, 08:24MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de nov, 13:56MESAPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2351/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.”".
Documento03 de nov, 10:49MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 185/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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