Projeto de Lei Complementar

PLP 232/2024

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Sergio Santos Rodrigues

Sergio Santos RodriguesPODEPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Propostas para o incentivo ao esporte nacional avançam em votação na comissão

Anunciou a retirada do item de pauta em razão da ausência da relatora.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico

A parlamentar anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o parecer aprovado.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
17 de dez de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Esporte Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 25 andamentos

  1. 08 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 08 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

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