Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
05 de dez, 14:08CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispendada a leitura do parecer da Relatora.
26 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12 de nov, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento12 de nov, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Documento29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
23 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
22 de out, 19:27CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
15 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
27 de jun, 14:16CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Documento27 de jun, 14:16CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Documento12 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
19 de mar, 12:23CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.
13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 259.
Documento12 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento17 de dez, 14:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 232/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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