Projeto de Lei Complementar

PLP 232/2024

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 17 de dez de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolei complementarcritérioEmenda de bancada estadualEmenda individualdestinaçãorecursos públicospolítica públicaesporteprojeto educacionalorçamento anual.

Tramitação 25 andamentos

  1. 08 de dez, 18:31CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 08 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.

  3. 05 de dez, 14:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispendada a leitura do parecer da Relatora.

  6. 26 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  7. 12 de nov, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  8. 12 de nov, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
  9. 29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  10. 23 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.

  11. 22 de out, 19:27CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  12. 22 de out, 18:22CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  13. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

  14. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  15. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  16. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  17. 22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).

  18. 15 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).

  19. 27 de jun, 14:16CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

    Documento
  20. 27 de jun, 14:16CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

    Documento
  21. 12 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  22. 19 de mar, 12:23CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  23. 13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 259.

    Documento
  24. 12 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  25. 17 de dez, 14:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 232/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
08 de dez, 18:31 · Recebimento