Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
10 de fev · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 25/2025
Altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns, possibilitando a atuação conjunta com órgãos de Segurança Pública Estaduais.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Delegado da Cunha UNIÃO
- Apresentada em
- 12 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
28 de mai · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP).
10 de fev · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Delegado Da Cunha.
08 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
08 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP).
28 de mar de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
→ Aguardando Parecer
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 14
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mar de 2025 · CSPCCO
Recebimento
27 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 25/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) e outros, que "Altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns, possibilitando a atuação conjunta com órgãos de Segurança Pública Estaduais".
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