Projeto de Lei Complementar

PLP 270/2023

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste.

Aguardando Parecer Em CINDRE Apresentada em 22 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Diretrizesincentivo fiscalempresaIndústria automotivaRegião SulRegião Sudesteisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)alíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefício fiscaltributaçãodiretrizes.

Tramitação 21 andamentos

  1. 27 de mai, 12:24CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  2. 23 de abr, 13:49CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 22 de abr, 23:59CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Murillo Gouvea, deixou de ser membro da Comissão

  4. 25 de fev, 15:20CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ).

  5. 04 de fev, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 10 de dez, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  7. 03 de dez, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 26 de nov, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 27 de out, 21:57CINDREAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 22 de out, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Lemos.

  11. 22 de out, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator em 22/10/2025.

  12. 22 de set, 16:38CINDREAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  13. 22 de set, 16:38CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

    Documento
  14. 02 de jun, 10:13CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

  15. 26 de mar, 17:01CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  16. 19 de mar, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Augusto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  17. 19 de mar, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

  18. 07 de mar, 14:17CINDREAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  19. 29 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2024 PAG 142

    Documento
  20. 28 de fev, 18:12MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  21. 22 de dez, 10:36MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 270/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Empresas Automobilísticas nas Regiões Sul e Sudeste".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CINDRE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Jack Rocha PT
Último andamento
27 de mai, 12:24 · Designação de Relator(a)