Projeto de Lei Complementar

PLP 39/2023

Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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O que disseram sobre o projeto 8

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ampliação de tratamentos e vota propostas de saúde pública

O deputado anunciou a solicitação de retirada de pauta do projeto.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

03 de jul de 2024 · Avançam propostas sobre saúde mental oncologia e proteção à saúde das mulheres

Anunciou o pedido de retirada de pauta do projeto solicitado pela deputada.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

19 de jun de 2024 · Comissão de Saúde vota novas regras para telemedicina e reforça ações de vacinação

Anunciou o pedido de retirada do projeto de pauta feito pela parlamentar.

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Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃOPresidiu a reunião

12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos

Anunciou o pedido de retirada de pauta do projeto feito por parlamentar.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

12 de jun de 2024 · Comissão de Saúde aprova projetos sobre doenças raras e cria subcomissão de planos

Anunciou o pedido de retirada da pauta solicitado pela parlamentar.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
07 de mar de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

  1. 22 de abr de 2025 · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 05 de dez de 2024 · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), a pedido, para reformulação do parecer.

  3. 04 de dez de 2024 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

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