Projeto de Lei Complementar

PLP 5/2025

Inclui os cogumelos nos produtos hortícolas com isenção de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Marcon

MarconPTPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

O presidente anunciou a pauta do projeto de lei complementar na sessão

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Lucas Redecker

Lucas RedeckerPSD

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O parlamentar defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige uma injustiça tributária e beneficia pequenos produtores rurais.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O deputado anunciou o projeto de lei complementar na pauta

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei Complementar nº 214 de 2025.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

  1. 08 de abr · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1969/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 104/2025".

  2. 21 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.

  3. 21 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

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