Projeto de Lei Complementar

PLP 74/2026

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi transformado em norma jurídica com veto parcial em 15/09/2026. A matéria já percorreu todas as etapas legislativas, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.

No debate

O relator Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a proposta como um meio de promover justiça econômica e atrair investimentos, destacando o impacto positivo no financiamento de programas de saúde. O deputado Hugo Motta conduziu os ritos de votação, que incluíram a rejeição de um pedido para retirar a matéria da pauta. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de set · Parlamento inicia trabalhos legislativos com foco em medidas de desoneração tributária · 3 falas

O presidente colocou a subemenda substitutiva do projeto em votação e solicitou o registro de votos dos deputados.

Ver fala completa

O presidente anunciou o projeto na pauta e conduziu a deliberação sobre o requerimento de retirada da matéria.

Ver fala completa

O deputado anuncia a discussão do projeto em turno único e informa que a matéria aguarda os pareceres.

Ver fala completa
Isnaldo Bulhões Jr.

Isnaldo Bulhões Jr.MDBRelator do projeto

03 de set · Parlamento inicia trabalhos legislativos com foco em medidas de desoneração tributária · 2 falas

O relator proferiu parecer pela aprovação da emenda número 1 e pela rejeição da emenda número 2, apresentando subemenda substitutiva para viabilizar o acordo legislativo.

Ver fala completa

Relatou o projeto e apresentou um substitutivo para aperfeiçoar o texto, concentrando as alterações legislativas em outro diploma legal já existente.

Ver fala completa
Hildo Rocha

Hildo RochaMDB

02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social

O Deputado realiza a abertura da Ordem do Dia e propõe a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PLP 74/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

No Senado
Aprovada pelo Plenário em 03/09/2026
À sanção
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Autógrafos na Mesa
Apresentada em
23 de mar
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 04 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1470/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n° 1305, de 2026. Que comunica envio à sanção do PLP nº 74, de 2026".

    → Aguardando Autógrafos na Mesa

  2. 04 de set · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1470/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n° 1305, de 2026. Que comunica envio à sanção do PLP nº 74, de 2026".

  3. 03 de set · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2026/SGM-P.

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.