Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 20/10/2026. O relator anterior deixou a comissão sem apresentar um voto sobre o texto.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Finanças e Tributação precisa indicar um novo relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Dr. FranciscoPTRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator recomenda a aprovação da matéria por meio de um substitutivo que visa incluir a sardinha na cesta básica.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos · 2 falas
A deputada anunciou a matéria na pauta e informou seu apensamento ao outro projeto em discussão.
Ver fala completaAnunciou a inversão de pauta do projeto.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
Anunciou que o item foi prejudicado em virtude de retirada de ofício.
Ver fala completaSilvia CristinaPPPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
A parlamentar anunciou a retirada do projeto de pauta conforme requerimento apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
20 de out · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
16 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 104/2025, por ter sido aprovado o REQ 3839/2025 que está apensado ao primeiro.
07 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3839/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 104/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Parecer
22 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
22 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste e do PLP 104/2025, apensado, com substitutivo.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de out de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do PLP 104/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de out de 2025 · MESA
Defiro o Requerimento n. 2.624/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 104/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 80/2025. Publique-se.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2025 · CSAUDE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Rosangela Moro.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2624/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer apensação do PLP nº 104/2025 ao PLP nº 80/2025, por se tratarem de matérias correlatas. ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jul de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação.
08 de jul de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).
09 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 80.
09 de jun de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PLP n. 80/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS. ".
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