PLP 83/2026

31 de ago, 19:19MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4151/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Greyce Elias (PL/MG) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 83 de 2026".

17 de ago, 17:20CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.

17 de ago, 17:19CDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

22 de jun, 13:56CDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

11 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.

11 de jun, 12:11CDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDE.

10 de jun, 17:37MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Viação e Transportes;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

30 de mar, 15:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 83/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências".

31 de agoREQ 4151/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Greyce Elias (PL)·Antonio Brito (PSD)

Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 83 de 2026.