Projetos de lei

Altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880,...

Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção e conscientização acerca da alimentação saudável nas escolas.

Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.

Cria a avaliação física anual no âmbito das escolas da rede pública e privada de educação básica para o acompanhamento do regular desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.

Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas

Torna obrigatória a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais.

Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência e a proibição de sua comercialização e distribuição em estabelecimentos escolares da educação básica.

Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de alimentos fritos em escolas de educação básica.

Acrescenta o § 7º ao inciso IV do art. 32º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino teórico e prático de noções de e...

Determina que as Escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada monitorarem o índice de massa corporal (IMC) dos alunos, objetivando tratar precocemente os transtornos alimentares

Disciplina a prevenção da obesidade infantil e a promoção da alimentação adequada nas escolas de educação básica das redes públicas e privadas do País, e dá outras providências.

Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009

Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências

Cria a Semana da Conscientização dos Malefícios da obesidade nas escolas públicas e dá outras providências

Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduaç...

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar recursos arrecadados com multas administrativas e com o perdimento de bens para as áreas de saúde e de educação.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados n...

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e p...