Câmara dos Deputados

Projetos de lei

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Ex: "salário mínimo", "inteligência artificial", "PLP 60/2025"

1.741 projetos de lei encontrados
15maio2026
sexta-feira
20 projetos de lei
Projeto de Lei

PL 1231/2026

Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em caso...

CDCApensação
Projeto de Lei

PL 1474/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de inserção de anúncios publicitários em planos e serviços de streaming pagos no território nacional e dá outras providências.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

Instalação de rede de celular e internet em municípios do interior

PL 3326/2025Aguardando Designação de Relator(a)

Alteração: Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

CCOMRecebimento
Projeto de Lei

PL 1150/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos...

CPASFRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Projeto de Lei

PL 829/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), para estabelecer o fornecimento...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 802/2026

Aguardando Parecer

Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 743/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para disciplinar a retirada de equipamentos instalados por prestadora de serviço de telecomunicações no endereço do assi...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 730/2026

Aguardando Parecer

Estabelece deveres mínimos de proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e dá outras providências.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 322/2026

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela manutenção de contas falsas...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6989/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.232, de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, e a Lei nº 12.965, de 2014, que institui o Marco...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6988/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para disciplinar o funci...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6984/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para determinar a remoção de conteúdos nas plataformas digitais que incitem a discriminação de pessoas com deficiência ou as e...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6949/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a vedação da cobrança conjunta de valores referentes à prestação de serviços e à venda de bens de consumo na mesma fatura emitida por operadoras de telefonia móvel, e dá outras providênci...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6887/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos de comunicação informarem ao público o recebimento de recursos provenientes do erário, e estabelece penalidades.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6818/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de planos ilimitados de serviços de internet fixa no território nacional e dá outras providências.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6768/2025

Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.117/1962, para instituir campanhas publicitárias no rádio e na televisão contra o bullying e o cyberbullying.

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 6724/2025

Aguardando Parecer

Institui o Marco da Internet Funcional para Serviços Públicos, estabelece parâmetros mínimos de funcionalidade da conectividade para fins de prestação de serviços públicos digitais, condiciona o uso d...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 5867/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a implementação de mecanismos tecnológicos de bloqueio de sinal de telefonia móvel em estabelecimentos prisionais por parte das operadoras de serviços de telecomunicações móveis, com a fi...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

PL 5836/2025

Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proteção da liberdade de expressão e manifestação de agentes políticos no exercício do mandato, vedando práticas de censura em plataformas digitais e assegurando a prevalência da imunid...

CCOMEncerramento de Prazo
Projeto de Lei

Segurança e saúde de trabalhadores de aplicativos em desastres

PL 2660/2025Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obri...

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