Projeto de Lei · PL 2660/2025

Segurança e saúde de trabalhadores de aplicativos em desastres

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para promover a segurança e a saúde de trabalhadores por aplicação de internet quando da ocorrência de acidentes e desastres e para dispor sobre as obrigações dos provedores de aplicações de internet para trabalho.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação, onde aguarda parecer do relator desde 15/05/2026. Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em 08/04/2026.

Próximo passo

O relator Rodrigo da Zaeli precisa apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a Comissão de Comunicação possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniel Agrobom

Daniel AgrobomPSD

08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O parlamentar defende o projeto por considerá-lo meritório e importante para a proteção de trabalhadores de plataformas digitais em situações de desastres naturais.

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Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O deputado convocou o item da pauta e passou a palavra ao relator para leitura do seu parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
29 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

Tramitação 17 andamentos

  1. 15 de mai · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de mai · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

  3. 07 de mai · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).